1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Gestão Clean, você concorda com estes Termos de Uso. Se você está usando o sistema em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes termos.
Estes termos complementam nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.
2. Descrição do Serviço
O Gestão Clean é uma plataforma SaaS de gestão para empresas de limpeza, higienização e serviços domésticos. O serviço inclui:
- Gestão de agendamentos e ordens de serviço
- Controle financeiro e orçamentos
- CRM de clientes
- Gestão de equipe e técnicos
- Módulos complementares (lavanderia, relatórios, IA)
3. Responsabilidades do Usuário (Empresa Contratante)
- Manter as credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las
- Utilizar o sistema apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação vigente
- Garantir que os dados inseridos de seus clientes foram coletados com consentimento adequado
- Comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado suspeito
- Manter os dados dos seus clientes atualizados e corretos
- Ser o controlador de dados em relação aos dados dos seus clientes finais, respondendo por seu uso adequado conforme a LGPD
4. Propriedade Intelectual
O software Gestão Clean, sua interface, marca, código-fonte e documentação são de propriedade exclusiva da Ultra Limp Sistemas. É vedado:
- Copiar, modificar, distribuir ou revender o sistema sem autorização expressa
- Realizar engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código-fonte
- Usar a marca "Gestão Clean" ou "Ultra Limp" sem autorização
Os dados inseridos no sistema pelo contratante pertencem ao contratante. A Ultra Limp não reivindica propriedade sobre esses dados.
5. Pagamento e Assinatura
- O serviço é cobrado conforme o plano contratado (mensal ou anual)
- A falta de pagamento resultará no bloqueio do acesso após o período de inadimplência
- Cancelamentos devem ser solicitados com pelo menos 3 dias de antecedência ao próximo vencimento
- Não há reembolso de períodos já pagos, salvo em casos previstos pelo CDC
- O período de teste gratuito (trial) não exige cartão de crédito
6. Disponibilidade e SLA
Nos esforçamos para manter o sistema disponível 24/7. Contudo:
- Não garantimos disponibilidade de 100% — podem ocorrer manutenções programadas (comunicadas com antecedência)
- SLA de disponibilidade: 99% ao mês (excluindo manutenções planejadas)
- Problemas fora do nosso controle (falhas de ISP, força maior) não geram direito a compensação
7. Limitação de Responsabilidade
A Ultra Limp não será responsável por:
- Perdas de dados decorrentes de ação indevida do contratante ou seus usuários
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes
- Uso indevido do sistema pelo contratante em desacordo com estes termos
- Falhas causadas por terceiros (provedores de internet, energia elétrica)
Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo contratante nos últimos 3 meses de serviço.
8. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes termos, você:
- Declara estar ciente dos dados coletados e suas finalidades
- Confirma ter obtido consentimento adequado dos seus clientes finais para o tratamento de seus dados no sistema
- Assume a responsabilidade como controlador de dados perante a LGPD
9. Rescisão
Qualquer parte pode encerrar o contrato a qualquer momento. Em caso de violação grave destes termos, podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente. Após o encerramento:
- Os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias
- Após 90 dias, os dados são excluídos permanentemente dos nossos servidores
10. Disposições Gerais
- Foro: Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para resolução de conflitos
- Lei aplicável: Legislação brasileira, especialmente o CDC e a LGPD
- Alterações: Notificaremos sobre alterações relevantes com 15 dias de antecedência
- Contato: juridico@gestaoclean.com.br